Última atualização: 08 de setembro de 2026
Bem-vindo à Lumitri.
Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma Lumitri, incluindo seus respectivos serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados aos usuários.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Lumitri, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá interromper a utilização da plataforma.
A Lumitri consiste em uma plataforma digital destinada ao apoio à preparação e organização de estudos para concursos públicos, disponibilizando ferramentas e funcionalidades destinadas ao planejamento, acompanhamento e gamificação da rotina de estudos.
Entre as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, poderão estar incluídas, conforme a versão vigente do serviço:
A Lumitri poderá, a seu critério, desenvolver, modificar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, total ou parcialmente, buscando, sempre que razoavelmente possível, preservar a finalidade essencial do serviço contratado.
Eventuais alterações relevantes que afetem as condições comerciais ou as características essenciais do serviço poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis na plataforma.
A utilização da Lumitri é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara, sob sua responsabilidade, possuir a idade mínima exigida para utilização da plataforma.
Caso seja identificada a criação ou utilização de conta em desacordo com este requisito, a Lumitri poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou encerramento da respectiva conta, observada a legislação aplicável.
Para utilização de determinadas funcionalidades da Lumitri, será necessário o cadastramento de uma conta de usuário.
O cadastro poderá ser realizado mediante fornecimento de endereço de e-mail e criação de senha ou mediante utilização de mecanismo de autenticação disponibilizado por terceiros, como o login por meio de conta Google.
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro, bem como pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O usuário deverá comunicar à Lumitri, pelos canais disponibilizados, qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.
A Lumitri não será responsável por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário, perda ou utilização indevida das credenciais do usuário, quando decorrentes de conduta imputável ao próprio usuário ou a terceiros estranhos à Lumitri.
A Lumitri poderá disponibilizar período inicial de utilização gratuita pelo prazo de 7 (sete) dias, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
Após o término do período gratuito, a continuidade do acesso ao plano pago estará condicionada à contratação de assinatura mensal no valor de R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) por mês, salvo alterações regularmente comunicadas ao usuário.
A assinatura possui caráter recorrente e será renovada automaticamente ao término de cada período de cobrança, até que seja realizado o cancelamento pelo usuário ou ocorra outra hipótese de encerramento prevista nestes Termos.
Os pagamentos serão processados por meio do Mercado Pago, ou por outro provedor de pagamentos que venha a ser utilizado pela Lumitri.
A Lumitri não terá acesso ou armazenará, em seus próprios sistemas, os dados completos de cartão de crédito utilizados para processamento do pagamento, quando tais informações forem diretamente tratadas pelo provedor de pagamento.
O tratamento dessas informações pelo respectivo provedor estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade próprios do serviço utilizado.
O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio dos mecanismos disponibilizados na plataforma ou mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
O cancelamento impedirá a realização de cobranças futuras relacionadas à assinatura, permanecendo o acesso às funcionalidades do plano pago disponível até o encerramento do período de utilização já contratado, ressalvadas hipóteses específicas previstas em lei ou nas condições comerciais aplicáveis.
Eventuais solicitações de reembolso serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, as condições da contratação e as circunstâncias específicas de cada caso.
Nada nestes Termos deverá ser interpretado como renúncia ou restrição a direitos assegurados obrigatoriamente ao consumidor pela legislação brasileira.
A Lumitri poderá disponibilizar espaços de interação entre usuários, incluindo Fórum, Feed e outras funcionalidades de natureza comunitária.
Ao utilizar tais funcionalidades, o usuário compromete-se a observar a legislação brasileira e a não utilizar a plataforma para:
Determinadas funcionalidades da comunidade poderão permitir que usuários mencionem ou identifiquem outros usuários por meio de seus respectivos nomes ou identificadores de perfil.
A utilização desse mecanismo integra o funcionamento ordinário das funcionalidades sociais da Lumitri e poderá ocorrer em conteúdos cuja visibilidade seja pública ou disponibilizada aos demais usuários da plataforma.
A Lumitri poderá, observada a legislação aplicável e suas políticas internas, remover ou restringir a disponibilidade de conteúdos que violem estes Termos ou a legislação vigente, bem como adotar medidas em relação às contas responsáveis pelas respectivas condutas.
Dependendo da natureza e gravidade da violação, poderão ser aplicadas medidas como advertência, remoção de conteúdo, limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento da conta.
O usuário permanece titular dos direitos sobre os conteúdos de sua autoria que publicar na Lumitri, observadas as disposições legais aplicáveis e os direitos de terceiros eventualmente envolvidos.
Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário concede à Lumitri uma licença de uso não exclusiva, gratuita, limitada ao necessário para a operação e disponibilização das funcionalidades da plataforma, incluindo armazenamento, reprodução técnica, exibição e disponibilização do conteúdo aos demais usuários conforme as características da funcionalidade utilizada.
A licença prevista nesta cláusula destina-se exclusivamente à operação, manutenção, divulgação interna e funcionamento das funcionalidades da Lumitri, não implicando transferência de titularidade do conteúdo ao titular da plataforma.
O usuário declara possuir os direitos necessários para publicar o conteúdo disponibilizado na plataforma, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos de terceiros decorrentes de sua publicação, ressalvadas as hipóteses em que a responsabilidade seja atribuída à Lumitri pela legislação aplicável.
A Lumitri tem finalidade exclusivamente educacional e de apoio à organização dos estudos.
Informações, comentários, respostas, materiais ou opiniões publicados por usuários são de responsabilidade de seus respectivos autores e não representam necessariamente a posição ou orientação da Lumitri.
A utilização da plataforma, seus indicadores de desempenho, sistema de XP, estágios, metas ou demais recursos de gamificação não constitui promessa ou garantia de aprovação em concursos públicos, classificação, nomeação ou obtenção de qualquer resultado específico.
A Lumitri não presta serviços de consultoria jurídica, contábil, médica, psicológica ou qualquer outra atividade profissional regulamentada por meio de seus conteúdos ou funcionalidades, salvo se expressamente indicado em sentido contrário.
A Lumitri empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço estará permanentemente disponível, livre de interrupções, falhas, indisponibilidades ou erros.
Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes, entre outras hipóteses, de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de força maior ou circunstâncias alheias ao controle razoável da Lumitri.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Lumitri não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:
As disposições desta seção não têm por finalidade excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas pela legislação brasileira.
A Lumitri, incluindo sua identidade visual, marca, nome, interface, código-fonte, elementos gráficos, textos institucionais, funcionalidades, sistemas, bancos de dados e demais elementos de sua titularidade, é protegida pela legislação aplicável.
O acesso à plataforma não implica transferência, cessão ou concessão de direitos de propriedade intelectual ao usuário, exceto pelos direitos de uso necessários à utilização regular do serviço.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exploração comercial ou utilização não autorizada de elementos de propriedade da Lumitri, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, observados os procedimentos disponibilizados pela Lumitri.
A Lumitri poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver violação destes Termos, uso ilícito ou fraudulento da plataforma, comprometimento da segurança do serviço ou outras circunstâncias que justifiquem a medida, observada a legislação aplicável e, quando cabível, a proporcionalidade da medida adotada.
Sempre que razoavelmente possível e compatível com a natureza da situação, a Lumitri poderá comunicar o usuário acerca da suspensão ou encerramento e indicar os respectivos fundamentos.
O encerramento da conta não prejudicará obrigações ou direitos que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o término da relação contratual.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Lumitri será conduzido em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
As informações relativas às categorias de dados pessoais tratados, respectivas finalidades, bases legais, compartilhamentos, períodos de retenção, direitos dos titulares e demais aspectos relacionados ao tratamento estão descritas na Política de Privacidade da Lumitri, que integra estes Termos para fins de informação aos usuários.
A utilização da plataforma poderá envolver o tratamento de dados necessários à criação e manutenção da conta, prestação dos serviços, segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas descritas na Política de Privacidade.
O usuário poderá exercer os direitos assegurados pela legislação aplicável por meio dos canais indicados na Política de Privacidade.
Determinadas funcionalidades da Lumitri poderão depender de serviços, sistemas ou plataformas de terceiros.
Quando aplicável, o uso desses serviços estará sujeito também aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade dos terceiros responsáveis.
A Lumitri não controla integralmente serviços de terceiros e, observada a legislação aplicável, não poderá ser responsabilizada por falhas exclusivamente atribuíveis a esses fornecedores.
A Lumitri poderá alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação, nas práticas comerciais ou nos requisitos de segurança.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios razoáveis e disponíveis na plataforma.
A continuidade de utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações poderá representar a concordância do usuário com a nova versão dos Termos, ressalvados os direitos que dependam de manifestação específica ou que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
A eventual tolerância da Lumitri quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração das respectivas obrigações.
A relação entre a Lumitri e o usuário será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma serão submetidas ao foro competente nos termos da legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor e as regras legais de competência eventualmente incidentes.
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas à Lumitri por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@lumitri.com.br.
Lumitri — Seu estudo evolui.